NOVAS DIRETRIZES E NORMAS DE REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS

Governo simplifica registro público de empresas e unifica regras.

De acordo com o Ministério da Economia, passa a ser dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de cópias pelos cartórios de quaisquer documentos apresentados nas juntas comerciais para arquivamento.

Ao todo, foram revogados 56 normas, sendo 44 Instruções Normativas e 12 ofícios circulares. Agora, todo o conteúdo pertinente ao registro empresarial estão concentrados em um único documento.

A iniciativa faz parte do processo de simplificação e desburocratização implementado pela Lei de Liberdade Econômica.

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