A rescisão indireta é um direito do trabalhador que ocorre quando o empregador comete faltas graves, como o não pagamento do FGTS.

O empregado que receber o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda em decorrência da redução da jornada de trabalho

Na hipótese de suspensão de contrato de trabalho, se a empresa auferiu, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00,

As ausências decorrentes das medidas de isolamento, quarentena e demais medidas obrigatórias, como realização de exames, testes, vacinação,

O benefício será operacionalizado e pago pelo Ministério da Economia e será devido mensalmente a partir da data do início da redução

O programa será aplicado apenas durante o estado de calamidade pública e comporta as seguintes medidas:

O simples fato de o empregado estar isolado ou em quarentena, mas sem apresentar sintomas que o incapacite para o trabalho, não lhe confere

O pagamento do abono anual a quem recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão

Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de 180 dias, contado de 22.03.2020, poderão ser prorrogados

A partir de 15.06 e até 31.12.2020, cada trabalhador poderá sacar de sua conta vinculada do FGTS, o valor máximo de R$ 1.045,00

Durante o período de calamidade pública está suspenso o cumprimento das seguintes regras de segurança e saúde no trabalho:

Poderá ser estabelecido o banco de horas, a favor da empresa ou do empregado, para a posterior compensação.

Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho.

SÉRIE: COVID-19 TEMPORADA: MEDIDAS TRABALHISTAS⠀ EPISÓDIO: REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIO Durante o estado de calamidade...

O empregador poderá antecipar a concessão de férias individuais mesmo sem período aquisitivo completo.

Principais medidas adotadas no âmbito do trabalho para reduzir o impacto da crise gerada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo p