COVID-19 E OS IMPACTOS TRABALHISTA - REGRAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

SÉRIE: COVID-19

TEMPORADA: MEDIDAS TRABALHISTAS

EPISÓDIO: REGRAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Durante o período de calamidade pública está suspenso o cumprimento das seguintes regras de segurança e saúde no trabalho:

a) realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais;

b) realização de treinamentos periódicos e eventuais dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.

As Cipas poderão ser mantidas até o encerramento do estado de calamidade pública e os processos eleitorais em curso poderão ser suspensos.

P.S.: Não perca o próximo episódio e fique por dentro da medidas trabalhistas que podem impactar diretamente o seu emprego ou a sua empresa.

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