COVID-19 E OS IMPACTOS TRABALHISTAS - PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

SÉRIE: COVID-19

TEMPORADA: MEDIDAS TRABALHISTAS

EPISÓDIO: PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

O programa será aplicado apenas durante o estado de calamidade pública e comporta as seguintes medidas:

a) redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e

b) suspensão temporária do contrato de trabalho;

c) pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

P.S.: Não perca o próximo episódio, amanhã vamos falar sobre o #valor do Benefício Emergencial.

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