#FNDEFINE - IPI

No #FNDEFINE de hoje vamos falar do IPI!

IPI é a sigla para Imposto sobre os Produtos Industrializados.

É um imposto federal, que incide sobre uma categoria específica de bens, os produtos industrializados. ⠀

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Os contribuintes do IPI são:

a) o importador ou quem a lei a ele equiparar;

b) o industrial ou quem a lei a ele equiparar;

c) o comerciante de produtos sujeitos ao imposto e

d) o arrematador de produtos abandonados ou apreendidos, levados a leilão.

Desse modo, o Imposto sobre os Produtos Industrializados incidirá em 3 momentos:

1. desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;

2. saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado e

3. arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.

A base de cálculo do IPI será designada segundo a espécie de fato gerador existente.

Assim, teremos (art. 47 do CTN):

i. produto industrializado de procedência do exterior: o preço normal do produto (ou seu similar nacional) praticado no mercado interno, acrescido do Imposto de Importação, taxas de importação (aduaneiras) e encargos cambiais;

ii. saída da indústria nacional ou equiparados: o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria ou, na falta desse valor, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado atacadista da praça do remetente;

iii. produto arrematado: o preço da arrematação.

A alíquota varia de acordo com o produto. Em regra, itens classificados como supérfluos (bebidas e cigarros) possuem alíquotas mais altas, enquanto produtos de primeira necessidade (produtos da cesta básica) mais baixas.

Para saber a alíquota de determinado produto é necessário consultar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

P.S.: O recolhimento mensal e unificado dos tributos na sistemática do Simples Nacional não se aplica ao IPI devido no desembaraço aduaneiro de produtos importados, que deverá ser recolhido com observância das normas a que estão sujeitas as demais pessoas jurídicas. (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, § 1º, XII) ⠀

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