VOCÊ SABE O QUE É ESCRITURAÇÃO DIGITAL (ICMS/IPI)?

Desde a publicação pela União do Decreto nº 6022/2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem ocasionado uma verdadeira revolução no cumprimento das obrigações acessórias para os contribuintes do nosso País.

Cada etapa de implantação dos subprojetos (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e/Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e/Escrituração Contábil Digital - ECD/Escrituração Contábil Fiscal - ECF, dentre outros) demanda, por parte do sujeito passivo, novos investimentos, o que inclui, muitas vezes, rever processos e promover auditorias internas.

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das Unidades da Federação (UF) e da Secretaria da Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e às prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, por meio da Internet, ao ambiente do SPED.

Contudo, antes de sua assinatura e transmissão, o arquivo digital deve ser submetido a um programa validador, fornecido pelo SPED, por meio de download, o qual verifica a consistência das informações prestadas no arquivo.

Desde sua implantação, a EFD-ICMS/IPI já sofreu diversas alterações, que implicaram desde a inclusão de novos blocos até as alterações nas regras de validação de campos, o que reflete a necessidade de aperfeiçoamento constante.

Para o ano de 2020, teremos o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, versão 3.03, com a inclusão de novos registros, especialmente no Bloco C e Bloco H.

O Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, versão 3.03 pode ser baixado no endereço: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573