A partir de 15.06 e até 31.12.2020, cada trabalhador poderá sacar de sua conta vinculada do FGTS, o valor máximo de R$ 1.045,00

Durante o período de calamidade pública está suspenso o cumprimento das seguintes regras de segurança e saúde no trabalho:

Poderá ser estabelecido o banco de horas, a favor da empresa ou do empregado, para a posterior compensação.

Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho.

SÉRIE: COVID-19 TEMPORADA: MEDIDAS TRABALHISTAS⠀ EPISÓDIO: REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIO Durante o estado de calamidade...

O empregador poderá antecipar a concessão de férias individuais mesmo sem período aquisitivo completo.

Principais medidas adotadas no âmbito do trabalho para reduzir o impacto da crise gerada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Não fazer o pagamento dos tributos relacionados ao seu negócio pode resultar em graves consequências, como cobranças por parte da Receita.

Todo empresário deve conhecer qual a melhor maneira de precificar seus produtos ou serviços, independente de qual for o método utilizado...

DÚVIDA DO SEGUIDOR✍ ⠀ A emissão de nota fiscal é obrigatória tanto para transações comerciais realizadas fisicamente, quanto para aquelas...

As empresas optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação, nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições.

Durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo p

A mera importação de um veículo por optante pelo Simples Nacional para integrar seu ativo não constitui motivo de exclusão.

Sim! A empresa optante pelo Simples Nacional poderá importar mercadorias para revenda, visto que não há vedação expressa em lei.

Dependente e alimentando são figuras diferentes na Declaração do Imposto de Renda.

Se o rendimento de auxílio-doença, pago pelo INSS, foi seu único rendimento e você não se enquadra em outra situaçãoe obrigatoriedade, você

No #fnresponde de hoje esclarecemos quem são os contribuintes que devem declarar o IR em 2020.

O STF (HC 163.334) formou maioria no sentido de considerar crime a conduta de não recolher o ICMS declarado pelo contribuinte.

O ISS deve ser recolhido pelo prestador do serviço. Mas, pode a legislação atribuir ao tomador do serviço a obrigação de reter e recolher.

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem ocasionado uma verdadeira revolução no cumprimento das obrigações acessórias.